Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito? Advogado Previdenciário Responde

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores que, devido a problemas de saúde, não conseguem mais exercer suas atividades profissionais. Este artigo vai esclarecer quem tem direito a esse benefício, quais são os requisitos e como solicitá-lo de maneira eficiente.

O que é a aposentadoria por invalidez?

Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que apresentam incapacidade total e permanente para exercer qualquer atividade profissional. Ou seja, é voltado àqueles que, por razões de saúde, não podem mais se reabilitar em outra função. Importante: a concessão depende de uma avaliação rigorosa feita por peritos do INSS.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do chamado "período de graça", que garante a manutenção dos direitos previdenciários mesmo em caso de interrupção temporária das contribuições.

2. Incapacidade comprovada: É obrigatória a comprovação da incapacidade total e permanente por meio de laudos médicos e pela perícia realizada no INSS.

3. Carência de 12 contribuições mensais: É necessário ter contribuído ao menos por 12 meses. Contudo, essa exigência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza ou em situações de doenças graves previstas em lei, como câncer ou HIV/AIDS.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez pode parecer complexo, mas com organização e suporte jurídico, ele se torna mais simples. Confira os passos principais:

1. Reúna toda a documentação: Certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, laudos médicos atualizados, exames e atestados que comprovem a incapacidade.

2. Acesse o portal Meu INSS: Solicite o benefício diretamente pelo site ou aplicativo.

3. Agende a perícia médica: Esse é um passo fundamental. Compareça ao local indicado com todos os documentos e explique detalhadamente sua condição de saúde.

4. Acompanhe o andamento: Utilize o portal para verificar o status do pedido e, em caso de negação, recorra com ajuda de um advogado.

Dicas importantes para quem vai solicitar

• Prepare-se para a perícia: Seja objetivo ao descrever como a condição de saúde impacta sua vida. Leve todos os documentos necessários.

• Considere o suporte jurídico: Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a garantir que todos os requisitos sejam atendidos e evitar problemas durante o processo.

• Fique atento aos prazos: Se o pedido for negado, é possível recorrer dentro de um prazo específico.

Como a Véras Advocacia pode ajudar?

A equipe da Véras Advocacia tem experiência comprovada em processos previdenciários e está pronta para ajudar você a conquistar seus direitos. Oferecemos:

• Orientação completa para reunião de documentos;

• Suporte jurídico para solicitação ou recurso de aposentadoria por invalidez;

• Análise detalhada do processo para aumentar as chances de sucesso.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para trabalhadores que enfrentam desafios de saúde severos. Garantir o acesso a esse benefício pode ser mais simples com planejamento e suporte especializado. Se você ou alguém que conhece precisa desse benefício, entre em contato com a Véras Advocacia para uma consulta personalizada.